Enunciado
Lei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública estadual é
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a regra sobre o cômputo da terceirização está no art. 18, § 1º, da LRF (LC 101/2000): os contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos são contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
Base legal: Fundamento: art. 18, § 1º, da LC 101/2000 (LRF); arts. 24, I e § 1º, e 169 da CF; ADI 5.598/DF LC 101/2000 (LRF), art. 18, § 1º: "Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de...
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