Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 23: Despesa Pública

1. A.Inicialmente deve ser feito o empenho da despesa contratada e, em seguida, salvo casos especiais previstos em legislacao especifica, a emissao da nota de empenho͖ apos a verificacao da entrega do material e da conclusao integral da obra deve haver a liquidacao͖ por ultimo, sera emitida a ordem de pagamento para a empresa credora.
2. B.Apos a entrega do material e a conclusao da obra certificada pelo servidor publico responsavel, sera emitida a ordem de pagamento, a qual sera utilizada pelo credor para sacar o valor devido na instituicao bancaria oficial, nao sendo nos dias de hoje mais necessario o empenho e a liquidacao.
3. C.Tendo havido licitacao regular para a contratacao de uma empresa para a realizacao de obras, sendo esta de notoria reputacao, ficam dispensados empenho e a liquidacao, bastando que seja assinado o contrato da obra e apresentada a planilha de custos para que o pagamento seja feito antecipadamente, ficando a contratada responsavel pela imediata devolucao caso a obra nao seja concluida.
4. D.Apos a realizacao da licitacao regular e contratacao formal, mas antes do inicio da obra, devera ser obtida autorizacao previa do Tribunal de Contas para que este orgao fiscalizador realize o empenho e emita a nota de empenho͖ em seguida, o orgao contratante devera acompanhar a entrega do material e a realizacao da obra, ficando a cargo deste apenas a liquidacao e emissao da ordem de pagamento.

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