Enunciado
O Estado Alfa, ao final do segundo bimestre de um determinado exercício financeiro, percebeu que a realização da receita poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Em razão disso, o Poder Executivo teve de realizar, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Diante desse cenário, assinale a opção que apresenta, corretamente, a despesa que poderia ser objeto de tal limitação de empenho.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a aquisição de material de consumo para setores administrativos constitui despesa discricionária (corrente não obrigatória), sendo o alvo primordial para a limitação de empenho e movimentação financeira quando há risco de descumprimento das metas de resultado fiscal.
Base legal: Artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
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