Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Apesar de todas as despesas realizadas no primeiro semestre do ano pela...

1. A.Inicialmente deve ser feito o empenho da despesa contratada e, em seguida, salvo casos especiais previstos em legislação específica, a emissão da nota de empenho; após a verificação da entrega do material e da conclusão integral da obra deve haver a liquidação; por último, será emitida a ordem de pagamento para a empresa credora.
2. B.Após a entrega do material e a conclus
3. C.A Secretaria de Obras do Estado Alfa não poderá realizar pagamentos antecipados, uma vez que a Lei nǑ 8.666/1993 proíbe expressamente tal prática, salvo se houver previsão expressa no edital de licitação e a empresa contratada prestar garantia integral do valor a ser antecipado.
4. D.A Secretaria de Obras do Estado Alfa poderá realizar pagamentos antecipados, desde que haja previsão expressa no edital de licitação e a empresa contratada apresente um seguro garantia no valor integral do contrato, de modo a garantir o cumprimento das obrigações contratuais.

Próxima questão desta prova