Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 37: Receita Pública

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/1964 classifica como receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. As patrimoniais, industriais e de serviços estão na lista.

Base legal: Fundamento: Art. 11, §§ 1º e 2º, da Lei 4.320/1964 Lei 4.320/1964, art. 11 (redação do DL 1.939/1982), § 1º: "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de...