Enunciado
Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a classificação econômica (que divide as receitas em correntes e de capital) e a classificação quanto à destinação de recursos ou existência de vinculações (que separa os recursos vinculados dos ordinários/livres) são critérios essenciais e oficiais utilizados pela administração na previsão da receita pública.
Base legal: Lei nº 4.320/1964, art. 11 (classificação econômica da receita); Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; e Manual de Receita Nacional (MTO/MCASP).
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