Enunciado
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ente e são destinadas ao custeio da ação pública. Esse é o caso de receitas:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque as entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros não pertencem ao ente nem se destinam a custear a ação pública: são ingressos que terão de ser devolvidos ou repassados a terceiros.
Base legal: Fundamento: arts. 3º, parágrafo único, 11, 39 e 57 da Lei 4.320/1964 Art. 3º: "A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Parágrafo único. Não se...
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