Enunciado
O orçamento moderno, diferentemente do orçamento tradicional, é instrumento de planejamento governamental e necessário para a consecução das políticas públicas. A respeito desse assunto, que envolve o conceito de orçamento e princípios orçamentários, assinale a opção correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois o orçamento público moderno é instrumento de planejamento, gestão e controle, devendo observar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas na LDO e na legislação fiscal.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 165, §§ 1º a 9º, que disciplina o PPA, a LDO e a LOA como instrumentos de planejamento orçamentário; Lei Complementar nº 101/2000, art. 4º, § 1º, que exige que a LDO disponha sobre...
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