Enunciado
A Lei de Sigilo Bancário (Lei Complementar n. o 105/2001) prevê um rol de instituições financeiras obrigadas a conservar sigilo nas suas operações e nos serviços por elas prestados. Além das instituições expressamente listadas, a referida lei admite que outras sociedades venham a ser consideradas como instituições financeiras em razão da natureza de suas operações, desde que tal se dê por decisão
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso XV, da Lei Complementar nº 105/2001, compete expressamente ao Conselho Monetário Nacional (CMN) decidir se outras sociedades, em razão da natureza de suas operações, serão consideradas instituições financeiras para fins de aplicação da referida lei.
Base legal: Artigo 1º, § 1º, inciso XV, da Lei Complementar nº 105/2001.
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