Enunciado
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue os próximos itens. Do ponto de vista orçamentário, créditos especiais são aqueles destinados a fazer face a despesas cuja previsão na lei de orçamento tenha se mostrado insuficiente ao longo do exercício.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta porque o enunciado descreve o conceito de créditos suplementares, que servem para reforçar dotações orçamentárias que se mostraram insuficientes, e não de créditos especiais.
Base legal: Artigo 41, incisos I e II, da Lei nº 4.320/1964
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