Enunciado
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue os próximos itens. O Poder Judiciário não tem competência para decretar intervenção com a finalidade de garantir o exercício de suas funções, pois, nessa situação, a intervenção deve ser requisitada ao chefe do Poder Executivo.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, de acordo com a Constituição Federal, o Poder Judiciário não detém competência para decretar a intervenção federal, mas sim para requisitá-la ao Presidente da República quando houver coação contra o próprio Judiciário.
Base legal: Artigo 36, inciso I, e Artigo 84, inciso X, da Constituição Federal de 1988
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