Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 79: Renúncia de receita na Lei de Responsabilidade Fiscal

1. A.o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter geral e a modificação de base de cálculo, ainda que esta última não implique redução discriminada de tributos.
2. B.a anistia, a remissão e a modificação de base de cálculo, ainda que não impliquem redução discriminada de tributos.
3. C.o crédito presumido, o subsídio e o aumento de alíquotas para a majoração discriminada de tributos.
4. D.a remissão, a concessão de isenção em caráter geral e o crédito presumido.
5. E.a anistia, a remissão e a concessão de isenção em caráter não geral.

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