Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 78: Receita pública

Question

Com o objetivo de possibilitar maior controle e transparência dos recursos públicos à disposição dos entes estatais, a classificação das receitas públicas é definida em lei e atualizada de forma a refletir as necessidades informacionais dos entes e órgãos de controle. Em se tratando da classificação econômica da receita, para a sua adequada aplicação, deve-se considerar que:

Accepted Answer

apresenta codificação que especifica receitas correntes e de capital orçamentárias e intraorçamentárias;

Answer

contempla como espécies de receitas as orçamentárias e as extraorçamentárias;

Answer

está alinhada aos parâmetros para controle do impacto na situação patrimonial (variações patrimoniais);

Answer

não está sujeita ao princípio do orçamento bruto aplicado às receitas orçamentárias;

Answer

possibilita o controle da fonte e da destinação da receita (ordinária e vinculada).

Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 78: Receita pública

Enunciado

Gabarito: A

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