Enunciado
A respeito da classificação das receitas públicas e dos ingressos de recursos nos cofres governamentais, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois os ingressos previstos no orçamento correspondem, em regra, a receitas públicas orçamentárias, isto é, recursos que pertencem ao Estado e têm caráter definitivo ou permanente para financiar as despesas públicas.
Base legal: Lei nº 4.320/1964, arts. 3º e 11: a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive operações de crédito autorizadas em lei, e a receita classifica-se em receitas correntes e de capital; doutrina de Direito...
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