Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 25: Receitas públicas

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque são receitas de capital "as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente" (art. 11, § 2º, da Lei 4.320/1964).

Base legal: Fundamento: art. 11, §§ 1º e 2º, da Lei 4.320/1964 Lei 4.320/1964, art. 11, § 1º: "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda...