Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Em certo período de apuração, a despesa total de pessoal da União alcançou o...

1. A.Viola o limite válido para a esfera federal estabelecido na LRF, que é expressamente previsto em 45% da RCL.
2. B.Viola o limite válido para a esfera federal estabelecido na LRF, que é expressamente previsto em 50% da RCL.
3. C.Situa-se abaixo do limite válido para a esfera federal estabelecido na LRF, que está expressamente previsto em 70% da RCL.
4. D.Mantém-se dentro do limite válido para a esfera federal estabelecido na LRF, uma vez que configura o limite previsto naquela norma jurídica.

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