Enunciado
Em certo período de apuração, a despesa total de pessoal da União alcançou o patamar de 60% da receita corrente líquida (RCL), de acordo com os critérios de cálculo estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Sobre o patamar alcançado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A questão trata dos limites globais para despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Base legal: Fundamento: Art. 19, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) Segundo o art. 19, inciso I da LRF, a despesa total com pessoal da União é limitada a 50% da sua Receita Corrente Líquida, sendo que qualquer valor...
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