Enunciado
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/200), assinale a alternativa correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito definitivo aponta a alternativa D. Ao atingir 95% do limite, o Poder ou órgão fica sujeito às vedações prudenciais, inclusive não pode alterar estrutura de carreira com aumento de despesa.
Base legal: Lei de Responsabilidade Fiscal, arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 48
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