Enunciado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um instrumento de planejamento fundamental para o alcance de uma gestão fiscal responsável no âmbito das entidades públicas. Além dos ordenamentos para a responsabilidade fiscal, há conteúdos tratados na LDO que podem promover aperfeiçoamento na gestão das entidades como um todo e gerar mais eficiência e economicidade na ação pública. Um conteúdo que contribui para essa finalidade refere-se à definição de:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, pelo art. 4º, I, "e", da LRF, a LDO disporá sobre "normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos". A mesma lei determina que "A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial" (art. 50, § 3º).
Base legal: Fundamento: art. 4º, I, "e", e art. 50, § 3º, da LC 101/2000 (LRF) LRF, art. 4º: "A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2 o do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: a) equilíbrio...
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