Enunciado
Iran, candidato a Prefeito do Município Alfa, no curso da campanha eleitoral, marcou encontro com um grupo de eleitores, em frente à lanchonete de uma feira agropecuária realizada na cidade, e ofereceu insumos agrícolas em troca do voto desses eleitores, além da futura utilização, nas propriedades privadas, de tratores pertencentes ao Poder Público, caso viesse a ser eleito. Próximo ao local dos fatos, se encontrava Manoel, correligionário de outro partido político, o qual, sem que os participantes da conversa percebessem, gravou o seu inteiro teor e encaminhou a gravação ao Ministério Público, visando à adoção das medidas necessárias à cassação do registro de Iran. Em relação à prova obtida, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A) está correta porque a gravação ambiental realizada por terceiro em local público e aberto (como a frente de uma lanchonete em feira agropecuária) é considerada prova lícita, uma vez que os interlocutores não possuem expectativa legítima de privacidade ou intimidade que resguarde o sigilo da conversa naquele ambiente.
Base legal: Artigo 5º, incisos X e LVI, da Constituição Federal de 1988; Entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a licitude de gravação ambiental realizada por...
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