Enunciado
João, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que faz parte do primeiro quinto da lista de antiguidade, tomou conhecimento de que o Magistrado titular da 2ª Vara Cível da Comarca Beta tinha sido removido, estando vago o respectivo órgão jurisdicional, que integra a entrância especial. Em razão do seu interesse em ocupar o referido órgão, João consultou a sistemática vigente em relação à possibilidade de se oferecer para a promoção, bem como em relação aos requisitos a serem atendidos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que João chegou.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, de acordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remoção interna de magistrados deve preceder o provimento por promoção (seja por antiguidade ou merecimento), garantindo a movimentação horizontal antes da vertical, sendo a antiguidade aferida estritamente na entrância em que se encontra o interessado.
Base legal: Artigo 93, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a precedência da remoção em relação à...
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