Enunciado
José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de identificar as causas que poderiam ser submetidas, em grau de recurso, ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, vale dizer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM). Para tanto, precisou identificar se as competências desses tribunais estavam previstas em numerus clausus na ordem constitucional ou se poderiam ser delineadas pela legislação infraconstitucional. Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque as competências do STF e do STJ estão enumeradas na própria Constituição (arts. 102 e 105), e o STF trata seu rol de competências originárias como taxativo, "em numerus clausus" (HC 100.231 MC, rel. min. Celso de Mello, decisão monocrática de 7/8/2009).
Base legal: Fundamento: arts. 102, 105, 111-A, § 1º, 121 e 124, parágrafo único, da Constituição Federal CF, art. 102: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: (...)". CF, art...
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