Enunciado
A organização religiosa Alfa alugou o imóvel de João para ali instalar o seu templo. Ato contínuo, foi comunicada, pela imobiliária que administrava a relação locatícia, sobre a necessidade de pagar o IPTU incidente sobre o imóvel, o que estaria previsto no contrato de locação. Por ter dúvida a respeito da compatibilidade da cobrança com a ordem constitucional, consultou seu advogado, que respondeu, corretamente, que ela era:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a EC 116/2022, de 17/2/2022, publicada e em vigor em 18/2/2022 (antes da prova), incluiu o § 1º-A no art. 156 da CF: o IPTU "não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea b do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel".
Base legal: Fundamento: art. 156, § 1º-A, e art. 150, VI, b, e § 4º, da Constituição Federal (EC 116/2022) CF, art. 156, § 1º-A (incluído pela EC 116/2022): "O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre...
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