Enunciado
Considere os seguintes órgãos: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Tribunais Militares. III. Ministério Público. IV. Advocacia-Geral da União. V. Tribunais Eleitorais. Nos termos da Constituição Federal, integram o Poder Judiciário APENAS os referidos em
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque integram o Poder Judiciário, nos termos do art. 92 da CF, o Conselho Nacional de Justiça (I-A), os Tribunais e Juízes Eleitorais (V) e os Tribunais e Juízes Militares (VI). Estão corretos, portanto, os itens I, II e V. O Ministério Público e a Advocacia-Geral da União são funções essenciais à justiça (arts. 127 e 131), e não órgãos do Judiciário.
Base legal: Fundamento: art. 92 da CF CF, art. 92. "São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho...
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