Enunciado
Uma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana pretende realizar, no Brasil, oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta brasileira. Considerando as disposições para a Oferta Pública de Ações (OPA) para este fim e seu procedimento na Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A. Se o ofertante já possui ações votantes, a OPA pode limitar-se ao número necessário para completar o controle, desde que ele prove à CVM as ações de sua propriedade. Essa é a regra do art. 257, § 3º, da Lei das S.A.
Base legal: Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), arts. 257, caput e § 3º, 258, V, 261, § 2º, e 263.
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