Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 3: Direito das Sucessões

Em 2023, Cláudia, com 50 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem, alegando ser filha de José, falecido em 1998. À época da morte de José, Cláudia já era maior de idade, mas alegou ter descoberto apenas em 2022, por meio de declarações de familiares, a possível relação biológica com o falecido. A sentença, proferida em 2025, confirmou a paternidade com base em prova genética produzida por meio de exame realizado com um irmão unilateral. Após o trânsito em julgado, Cláudia ajuizou ação de petição de herança para reivindicar sua parte na sucessão, cuja partilha foi realizada entre os filhos reconhecidos em 2000. Os herdeiros contestaram, alegando que a pretensão de Cláudia estaria prescrita, já que transcorreram mais de dez anos desde o falecimento de José. A autora, por sua vez, alegou que o prazo prescricional só poderia se iniciar com o trânsito em julgado da sentença que reconheceu sua filiação. Sobre a hipótese, com base na jurisprudência do STJ e no Código Civil, assinale a afirmativa correta.