Enunciado
Carlos, servidor público, sem qualquer formação ou experiência no setor imobiliário, adquiriu duas unidades residenciais na planta com o objetivo de revendê-las após a entrega. Como a incorporadora atrasou a obra em mais de dois anos, sem justificativa plausível, Carlos ajuizou uma ação pleiteando a indenização e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A incorporadora contestou, alegando que Carlos é um investidor e, por isso, não pode ser qualificado como consumidor. A respeito da situação narrada, com base nas teorias aplicáveis ao conceito de consumidor e no entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota a teoria finalista mitigada (ou aprofundada), que permite a aplicação das normas do CDC a pessoas físicas ou jurídicas que, embora não sejam destinatárias finais fáticas ou econômicas do bem ou serviço (como no caso de investidores), apresentem vulnerabilidade técnica, jurídica, fática ou informacional frente ao fornecedor.
Base legal: Artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Teoria Finalista Mitigada/Aprofundada (REsp 1.785.861/SP e REsp 1.195.642/RJ).
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