Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Conceito de Consumidor e Teorias Adotadas

1. A.Carlos não pode ser considerado consumidor, pois segundo a teoria finalista mitigada, adotada pelo STJ, o adquirente- investidor, por não ser o destinatário final e visar o lucro, não é caracterizado como consumidor.
2. B.Carlos poderá ser considerado consumidor, desde que seja demonstrada sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou informacional, nos termos da teoria finalista mitigada adotada pela jurisprudência, mesmo na qualidade de investidor.
3. C.Na situação narrada, o STJ aplica a teoria maximalista, razão pela qual Carlos será considerado consumidor bystander, podendo pleitear a reparação pelos danos sofridos com base no CDC.
4. D.A aplicação do CDC em contratos de aquisição de imóveis na planta limita-se aos casos em que o comprador comprove ser o destinatário final do bem, sendo irrelevante a análise da vulnerabilidade técnica ou informacional.
5. E.Para que o adquirente do imóvel na planta seja considerado consumidor, é imprescindível demonstrar ausência de finalidade lucrativa com a aquisição do bem, independentemente de conhecimentos técnicos sobre o mercado imobiliário.

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