Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 19: Litisconsórcio

Question

Ana celebrou contrato de locação com Bruna e Carla, tendo constatado, três meses depois do início do vínculo contratual, que Bruna, sem a ciência da colocatária, havia cometido infração a uma das cláusulas da avença. Na sequência, Ana intentou ação de despejo para obter a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel, tendo incluído apenas Bruna no polo passivo da demanda. Apreciando a petição inicial, caberá ao Juiz

Accepted Answer

assinar prazo à autora para emendar a petição inicial, incluindo no polo passivo a litisconsorte necessária faltante e requerendo a sua citação, sob pena de extinção do feito.

Answer

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que a hipótese não é de litisconsórcio passivo.

Answer

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que a hipótese seria de litisconsórcio passivo facultativo.

Answer

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que, mesmo sendo a hipótese de litisconsórcio passivo necessária, a sua inobservância deverá ser arguida na contestação da ré.

Answer

incluir ex officio no polo passivo a litisconsorte necessária faltante e, então, proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação.

Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 19: Litisconsórcio

Enunciado

Gabarito: E

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