Enunciado
considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. A ausência de legitimado indispensável ao desenvolvimento da relação processual, na hipótese de litisconsórcio necessário simples, torna a sentença de mérito ineficaz apenas com relação à parte que não tiver sido citada.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 115, inciso II, do CPC, a sentença de mérito proferida sem a integração do contraditório, na hipótese de litisconsórcio necessário simples (em que a decisão não deve ser uniforme para todos), é ineficaz apenas em relação àquele que não foi citado.
Base legal: Artigo 115, inciso II, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
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