Enunciado
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois o CDC considera nulas de pleno direito as cláusulas que transfiram responsabilidades a terceiros, impedindo que o fornecedor se exonere indevidamente de seus deveres perante o consumidor.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, art. 51, III: são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros. Também...
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