Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 64: Política Nacional das Relações de Consumo

Question

Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.

Accepted Answer

manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente

Answer

racionalização e melhoria dos serviços públicos ofertados

Answer

prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor

Answer

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo

Answer

educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres

Enunciado