Enunciado
Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a pergunta pede um instrumento de execução da Política Nacional das Relações de Consumo, e os instrumentos estão no art. 5º do CDC. O inciso VII, incluído pela Lei 14.181/2021, prevê a "instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento".
Base legal: Fundamento: arts. 4º e 5º do CDC (incisos incluídos pela Lei 14.181/2021) Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo [...], atendidos os seguintes princípios: [...] II - ação governamental no...
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