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Prova comentada

Prova MPSC 2026 – Ministerio Publico de Santa Catarina: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca MPSC, ano 2026), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

94 questões comentadasResolver questões grátis

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito PenalQuestão 1 – Promotor de Justica Substituto: Apropriacao indebita previdenciaria e consumacao de crimes patrimoniais
  2. Direito PenalQuestão 2 – Promotor de Justica Substituto: Lei Maria da Penha, medidas protetivas e pena de multa
  3. Direito PenalQuestão 3 – Promotor de Justica Substituto: Crimes sexuais, continuidade delitiva e bis in idem
  4. Direito PenalQuestão 4 – Promotor de Justica Substituto: Crimes especiais, pornografia infantojuvenil e adulteracao veicular
  5. Direito PenalQuestão 5 – Promotor de Justica Substituto: Lavagem de capitais e atos autonomos de ocultacao ou dissimulacao
  6. Direito PenalQuestão 6 – Promotor de Justica Substituto: Trafico de drogas, confissao e dosimetria
  7. Direito PenalQuestão 7 – Promotor de Justica Substituto: Lei penal no tempo em crime permanente
  8. Direito PenalQuestão 8 – Promotor de Justica Substituto: Causa superveniente relativamente independente e tentativa
  9. Direito PenalQuestão 9 – Promotor de Justica Substituto: Aberratio ictus e circunstancias da vitima visada
  10. Direito PenalQuestão 10 – Promotor de Justica Substituto: Principio da insignificancia e reincidencia especifica
  11. Direito Processual PenalQuestão 11 – Promotor de Justica Substituto: Acordo de nao persecucao penal em acao privada
  12. Direito Processual PenalQuestão 12 – Promotor de Justica Substituto: Infiltracao virtual e colaboracao premiada
  13. Direito Processual PenalQuestão 13 – Promotor de Justica Substituto: Investigacao criminal pelo Ministerio Publico e arquivamento
  14. Direito Processual PenalQuestão 14 – Promotor de Justica Substituto: Obtencao de prova, ronda virtual e reconhecimento de pessoas
  15. Direito Processual PenalQuestão 16 – Promotor de Justica Substituto: Tribunal do Juri, clemencia e soberania dos veredictos
  16. Direito Processual PenalQuestão 17 – Promotor de Justica Substituto: Beneficios da colaboracao premiada posterior a sentenca
  17. Direito Processual PenalQuestão 18 – Promotor de Justica Substituto: Procedimentos penais especiais e separacao de julgamentos militares
  18. Direito Processual PenalQuestão 19 – Promotor de Justica Substituto: Medidas protetivas de urgencia e dano moral na violencia domestica
  19. Direito Processual PenalQuestão 20 – Promotor de Justica Substituto: Audiencia de custodia, depoimento especial e reconhecimento
  20. Direito de Execucao PenalQuestão 21 – Promotor de Justica Substituto: Falta grave, perfil genetico e devido processo na execucao
  21. Direito de Execucao PenalQuestão 22 – Promotor de Justica Substituto: Conselho da Comunidade e regime disciplinar diferenciado
  22. Direito de Execucao PenalQuestão 23 – Promotor de Justica Substituto: Data-base, detracao e beneficios executorios
  23. CriminologiaQuestão 24 – Promotor de Justica Substituto: Vitimologia primaria, secundaria e terciaria
  24. CriminologiaQuestão 25 – Promotor de Justica Substituto: Crime organizado, governanca extralegal e vitimizacao coletiva
  25. Direito Processual ColetivoQuestão 26 – Promotor de Justica Substituto: Processos estruturais e ciclo estrutural de atuacao ministerial
  26. Direito Processual ColetivoQuestão 27 – Promotor de Justica Substituto: Politica ministerial de autocomposicao
  27. Direito Processual ColetivoQuestão 28 – Promotor de Justica Substituto: Inquerito civil, arquivamento e desarquivamento
  28. Direito AmbientalQuestão 30 – Promotor de Justica Substituto: Lei Geral do Licenciamento Ambiental e modalidades simplificadas
  29. Direito AmbientalQuestão 31 – Promotor de Justica Substituto: Imprescritibilidade da reparacao civil do dano ambiental
  30. Direito AmbientalQuestão 32 – Promotor de Justica Substituto: Principio da precaucao e competencias ambientais
  31. Direito AmbientalQuestão 33 – Promotor de Justica Substituto: Avaliacao integrada de bacia e pequenas centrais hidreletricas
  32. Direito do Consumidor e Direito DigitalQuestão 35 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade de plataformas apos controle do art. 19 do Marco Civil
  33. Direito do ConsumidorQuestão 36 – Promotor de Justica Substituto: Fato do produto, consumidor por equiparacao e responsabilidade do comerciante
  34. Direito Administrativo SancionadorQuestão 37 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade por frustracao do carater concorrencial da licitacao
  35. Direito Administrativo SancionadorQuestão 39 – Promotor de Justica Substituto: Sancoes e prescricao na improbidade administrativa
  36. Direito AdministrativoQuestão 40 – Promotor de Justica Substituto: Contratacao direta ilegal e transparencia publica
  37. Direitos Humanos e Direito ConstitucionalQuestão 41 – Promotor de Justica Substituto: Modelo biopsicossocial da pessoa com deficiencia
  38. Direito Constitucional e Direito SanitarioQuestão 42 – Promotor de Justica Substituto: Saude da populacao em situacao de rua e tutela estrutural
  39. Direito SanitarioQuestão 43 – Promotor de Justica Substituto: Internacao involuntaria e pressupostos clinicos
  40. Direitos Humanos e Direito ConstitucionalQuestão 44 – Promotor de Justica Substituto: Terras indigenas, recursos naturais e consulta previa
  41. Direitos Humanos e Direito ConstitucionalQuestão 45 – Promotor de Justica Substituto: Hierarquia dos tratados de direitos humanos
  42. Direito da Pessoa IdosaQuestão 46 – Promotor de Justica Substituto: Medidas protetivas e competencia para interdicao de entidade
  43. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 48 – Promotor de Justica Substituto: Acolhimento institucional, reavaliacao e convivencia familiar
  44. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 49 – Promotor de Justica Substituto: Depoimento especial e prevencao da revitimizacao
  45. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 50 – Promotor de Justica Substituto: Lei Henry Borel e afastamento urgente do agressor
  46. Direito ConstitucionalQuestão 51 – Promotor de Justica Substituto: Classificacao ontologica das constituicoes
  47. Direito ConstitucionalQuestão 52 – Promotor de Justica Substituto: Poder constituinte originario e nova ordem juridica
  48. Direito ConstitucionalQuestão 53 – Promotor de Justica Substituto: Modulacao de efeitos no controle concentrado
  49. Direito Constitucional e Direitos HumanosQuestão 54 – Promotor de Justica Substituto: Controle de convencionalidade e hierarquia dos tratados
  50. Direito Constitucional EstadualQuestão 55 – Promotor de Justica Substituto: Organizacao dos Poderes em Santa Catarina
  51. Direito ConstitucionalQuestão 56 – Promotor de Justica Substituto: Direitos fundamentais e competencia legislativa estadual
  52. Direito ConstitucionalQuestão 57 – Promotor de Justica Substituto: Separacao dos Poderes e controle reciproco
  53. Direito ConstitucionalQuestão 58 – Promotor de Justica Substituto: Reparticao de competencias legislativas
  54. Direito Constitucional EconomicoQuestão 59 – Promotor de Justica Substituto: Estado regulador e planejamento economico
  55. Direito AdministrativoQuestão 60 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade estatal por omissao especifica em operacao policial
  56. Direito Processual ConstitucionalQuestão 61 – Promotor de Justica Substituto: Intervencao do Ministerio Publico no mandado de seguranca
  57. Direito AdministrativoQuestão 62 – Promotor de Justica Substituto: Intervencao do Estado na propriedade e limitacao administrativa
  58. Direito AdministrativoQuestão 63 – Promotor de Justica Substituto: Controle, nulidades e sancoes na Lei 14.133
  59. Direito AdministrativoQuestão 64 – Promotor de Justica Substituto: Limite etario e restricoes em concurso publico
  60. Direito Tributário e FinanceiroQuestão 65 – Promotor de Justica Substituto: Prescricao de IPTU e taxa municipal
  61. Direito Tributário e FinanceiroQuestão 66 – Promotor de Justica Substituto: Neutralidade na reforma tributaria do consumo
  62. Direito EleitoralQuestão 67 – Promotor de Justica Substituto: Poder regulamentar secundario do TSE
  63. Direito EleitoralQuestão 68 – Promotor de Justica Substituto: Organizacao funcional do Ministerio Publico Eleitoral
  64. Direito EleitoralQuestão 69 – Promotor de Justica Substituto: Propaganda antecipada por pedido explicito equivalente e impulsionamento
  65. Direito EleitoralQuestão 70 – Promotor de Justica Substituto: Violencia politica de genero e denunciacao caluniosa eleitoral
  66. Direito CivilQuestão 71 – Promotor de Justica Substituto: Direitos da personalidade e limitacao voluntaria
  67. Direito CivilQuestão 72 – Promotor de Justica Substituto: Decadencia para anulacao do negocio juridico
  68. Direito CivilQuestão 73 – Promotor de Justica Substituto: Mora do devedor e perdas e danos
  69. Direito CivilQuestão 75 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade objetiva por atividade de risco
  70. Direito Civil e Direito AdministrativoQuestão 76 – Promotor de Justica Substituto: Enriquecimento sem causa da Administracao por servico executado
  71. Direito Civil e Direito AdministrativoQuestão 77 – Promotor de Justica Substituto: Morte de preso, dever de custodia e nexo causal
  72. Direito Civil e Direito ConstitucionalQuestão 78 – Promotor de Justica Substituto: Direito ao esquecimento e liberdade de informacao
  73. Direito Processual CivilQuestão 79 – Promotor de Justica Substituto: Cabimento do recurso especial contra Turma Recursal
  74. Direito Processual CivilQuestão 80 – Promotor de Justica Substituto: Remessa necessaria e precedente administrativo vinculante
  75. Direito Processual ColetivoQuestão 81 – Promotor de Justica Substituto: Atuacao resolutiva judicial e extrajudicial do Ministerio Publico
  76. Direito Processual CivilQuestão 82 – Promotor de Justica Substituto: Emenda da peticao inicial e primazia do merito
  77. Direito Processual ConstitucionalQuestão 83 – Promotor de Justica Substituto: Mandado de seguranca e controversia juridica
  78. Direito Processual CivilQuestão 84 – Promotor de Justica Substituto: Postulacao pessoal inicial na acao de alimentos
  79. Direito Processual CivilQuestão 85 – Promotor de Justica Substituto: Mediacao de direitos indisponiveis transigiveis
  80. Direito Processual ColetivoQuestão 86 – Promotor de Justica Substituto: Coisa julgada territorial em acao civil publica
  81. Direito Processual ColetivoQuestão 87 – Promotor de Justica Substituto: Litisconsorcio entre legitimados da acao civil publica
  82. Direito Administrativo SancionadorQuestão 88 – Promotor de Justica Substituto: Prescricao intercorrente apos a Lei 14.230
  83. Direito FalimentarQuestão 89 – Promotor de Justica Substituto: Legitimidade ativa do Ministerio Publico na falencia
  84. Direito FalimentarQuestão 90 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade subjetiva dos administradores da falida
  85. Língua PortuguesaQuestão 91 – Promotor de Justica Substituto: Compreensao global de cronica e ponto de vista
  86. Língua PortuguesaQuestão 92 – Promotor de Justica Substituto: Ironia e metalinguagem na cronica
  87. Língua PortuguesaQuestão 93 – Promotor de Justica Substituto: Acentuacao, regencia e crase
  88. Língua PortuguesaQuestão 94 – Promotor de Justica Substituto: Conectivos e preservacao de sentido
  89. Língua PortuguesaQuestão 95 – Promotor de Justica Substituto: Colocacao pronominal e concordancia verbal
  90. Língua PortuguesaQuestão 96 – Promotor de Justica Substituto: Interpretacao de titulo e alcance argumentativo
  91. Língua PortuguesaQuestão 97 – Promotor de Justica Substituto: Regencia verbal e pronomes obliquos
  92. Língua PortuguesaQuestão 98 – Promotor de Justica Substituto: Regencia, concordancia nominal e pronominal
  93. Língua PortuguesaQuestão 99 – Promotor de Justica Substituto: Sujeito simples, predicado verbal e adjunto adnominal
  94. Língua PortuguesaQuestão 100 – Promotor de Justica Substituto: Sentidos de locucoes e preposicoes