Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre execução penal.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa D. A letra D reproduz a competencia do juiz da execucao para compor e instalar o Conselho da Comunidade. A transforma em obrigatoria uma transferencia condicionada; B amplia o isolamento preventivo; C atribui ao Conselho competencias nao previstas; E reduz para um ano a duracao legal do RDD e altera os pressupostos de prorrogacao.
Base legal: Lei de Execucao Penal, arts. 52, 60, 66, IX, 80 e 81.
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