Enunciado
Considerando a Lei de Execução Penal, o Código Penal e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa B. A letra B distingue a prisao cautelar usada na detracao da data-base dos beneficios, que corresponde a ultima prisao efetivamente cumprida quando houve liberdade provisoria. A exige monitoracao para detrair recolhimento noturno; C arredonda fracao inferior a 24 horas; D exige oitiva previa para regressao cautelar; E nega a execucao imediata decidida pelo STF.
Base legal: Codigo Penal, art. 42; Lei de Execucao Penal; STF e STJ, jurisprudencia sobre detracao, data-base e regressao cautelar.
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