Enunciado
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a tutela estatal deve ser acionada sempre que a pessoa idosa se encontrar em situação de ameaça ou violação de direitos, decorrente de sua condição pessoal ou de conduta comissiva ou omissiva da família, do Estado, de instituições ou da sociedade. Nessas hipóteses, podem ser aplicadas medidas protetivas destinadas a interromper o risco e assegurar a dignidade do idoso. À luz da legislação vigente e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta.
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Gabarito: A
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa A. Como se pede a incorreta, marca-se A: Conselho do Idoso nao decreta diretamente a interdicao cautelar de entidade, providencia sujeita ao regime jurisdicional competente. B admite protecao sem consentimento diante de risco; C reserva ao juiz o afastamento do agressor; D aceita curador especial externo; E permite deveres protetivos a terceiros.
Base legal: Estatuto da Pessoa Idosa, arts. 43 a 45, 74 e 96 a 109.
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