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  1. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Direitos da personalidade e limitacao voluntaria
  2. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Acolhimento institucional, reavaliacao e convivencia familiar
  3. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 6: Trafico de drogas, confissao e dosimetria
  4. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Morte de preso, dever de custodia e nexo causal
  5. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Medidas protetivas e competencia para interdicao de entidade
  6. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 25: Crime organizado, governanca extralegal e vitimizacao coletiva
  7. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Intervencao do Ministerio Publico no mandado de seguranca
  8. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 18: Procedimentos penais especiais e separacao de julgamentos militares
  9. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 40: Contratacao direta ilegal e transparencia publica
  10. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Lei Henry Borel e afastamento urgente do agressor
  11. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Decadencia para anulacao do negocio juridico
  12. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Remessa necessaria e precedente administrativo vinculante
  13. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 19: Medidas protetivas de urgencia e dano moral na violencia domestica
  14. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Organizacao dos Poderes em Santa Catarina
  15. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Falta grave, perfil genetico e devido processo na execucao
  16. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 1: Apropriacao indebita previdenciaria e consumacao de crimes patrimoniais
  17. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 96: Interpretacao de titulo e alcance argumentativo
  18. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Hierarquia dos tratados de direitos humanos
  19. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Emenda da peticao inicial e primazia do merito
  20. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Depoimento especial e prevencao da revitimizacao
  21. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 7: Lei penal no tempo em crime permanente
  22. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 3: Crimes sexuais, continuidade delitiva e bis in idem
  23. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 60: Responsabilidade estatal por omissao especifica em operacao policial
  24. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Postulacao pessoal inicial na acao de alimentos
  25. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 17: Beneficios da colaboracao premiada posterior a sentenca
  26. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Responsabilidade de plataformas apos controle do art. 19 do Marco Civil
  27. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 88: Prescricao intercorrente apos a Lei 14.230
  28. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Acordo de nao persecucao penal em acao privada
  29. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 99: Sujeito simples, predicado verbal e adjunto adnominal
  30. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 8: Causa superveniente relativamente independente e tentativa
  31. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Mandado de seguranca e controversia juridica
  32. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 23: Data-base, detracao e beneficios executorios
  33. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 93: Acentuacao, regencia e crase
  34. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 56: Direitos fundamentais e competencia legislativa estadual
  35. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Tribunal do Juri, clemencia e soberania dos veredictos
  36. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 4: Crimes especiais, pornografia infantojuvenil e adulteracao veicular
  37. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Reparticao de competencias legislativas
  38. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Cabimento do recurso especial contra Turma Recursal
  39. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 9: Aberratio ictus e circunstancias da vitima visada
  40. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 24: Vitimologia primaria, secundaria e terciaria
  41. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 22: Conselho da Comunidade e regime disciplinar diferenciado
  42. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 30: Lei Geral do Licenciamento Ambiental e modalidades simplificadas
  43. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Responsabilidade objetiva por atividade de risco
  44. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 91: Compreensao global de cronica e ponto de vista
  45. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Intervencao do Estado na propriedade e limitacao administrativa
  46. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Propaganda antecipada por pedido explicito equivalente e impulsionamento
  47. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 32: Principio da precaucao e competencias ambientais
  48. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 2: Lei Maria da Penha, medidas protetivas e pena de multa
  49. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Politica ministerial de autocomposicao
  50. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Conectivos e preservacao de sentido
  51. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 28: Inquerito civil, arquivamento e desarquivamento
  52. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Legitimidade ativa do Ministerio Publico na falencia
  53. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 37: Improbidade por frustracao do carater concorrencial da licitacao
  54. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 85: Mediacao de direitos indisponiveis transigiveis
  55. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Ironia e metalinguagem na cronica
  56. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 97: Regencia verbal e pronomes obliquos
  57. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Sentidos de locucoes e preposicoes
  58. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Neutralidade na reforma tributaria do consumo
  59. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Poder regulamentar secundario do TSE
  60. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Avaliacao integrada de bacia e pequenas centrais hidreletricas
  61. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Limite etario e restricoes em concurso publico
  62. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 95: Colocacao pronominal e concordancia verbal
  63. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Atuacao resolutiva judicial e extrajudicial do Ministerio Publico
  64. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Separacao dos Poderes e controle reciproco
  65. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Poder constituinte originario e nova ordem juridica
  66. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 14: Obtencao de prova, ronda virtual e reconhecimento de pessoas
  67. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 5: Lavagem de capitais e atos autonomos de ocultacao ou dissimulacao
  68. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 26: Processos estruturais e ciclo estrutural de atuacao ministerial
  69. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 31: Imprescritibilidade da reparacao civil do dano ambiental
  70. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Responsabilidade subjetiva dos administradores da falida
  71. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Mora do devedor e perdas e danos
  72. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 42: Saude da populacao em situacao de rua e tutela estrutural
  73. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Enriquecimento sem causa da Administracao por servico executado
  74. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Litisconsorcio entre legitimados da acao civil publica
  75. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Estado regulador e planejamento economico
  76. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Investigacao criminal pelo Ministerio Publico e arquivamento
  77. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: Internacao involuntaria e pressupostos clinicos
  78. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Prescricao de IPTU e taxa municipal
  79. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 10: Principio da insignificancia e reincidencia especifica
  80. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 44: Terras indigenas, recursos naturais e consulta previa
  81. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 39: Sancoes e prescricao na improbidade administrativa
  82. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 98: Regencia, concordancia nominal e pronominal
  83. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Classificacao ontologica das constituicoes
  84. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 20: Audiencia de custodia, depoimento especial e reconhecimento
  85. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Direito ao esquecimento e liberdade de informacao
  86. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 86: Coisa julgada territorial em acao civil publica
  87. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 68: Organizacao funcional do Ministerio Publico Eleitoral
  88. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Infiltracao virtual e colaboracao premiada
  89. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Modelo biopsicossocial da pessoa com deficiencia
  90. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 63: Controle, nulidades e sancoes na Lei 14.133
  91. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: Fato do produto, consumidor por equiparacao e responsabilidade do comerciante
  92. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Controle de convencionalidade e hierarquia dos tratados
  93. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Violencia politica de genero e denunciacao caluniosa eleitoral
  94. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Modulacao de efeitos no controle concentrado