Enunciado
A Lei nº 15.190/2025 (Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental) trouxe inovações ao sistema nacional, mantendo princípios constitucionais e diretrizes do CONAMA. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa E. A letra E reconhece modalidades simplificadas para baixo impacto sem afastar EIA e RIMA nas atividades de impacto significativo. A federaliza competencia que permanece repartida; B elimina publicidade do RIMA; C revoga em bloco resolucoes do CONAMA; D extingue a Licenca Previa e cria licenca unica universal inexistente.
Base legal: Constituicao, art. 225, paragrafo 1, IV; Lei 15.190/2025; Resolucao CONAMA 1/1986.
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