Enunciado
Considere as afirmações a seguir sobre execução penal e assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa E. A letra E corresponde ao Tema 758 do STF: falta grave por fato doloso dispensa transito em julgado, mas exige devido processo, que pode ser suprido por sentenca condenatoria suficientemente instrutiva.
Base legal: Lei de Execucao Penal, arts. 9-A, 36, 50 e 59; STF, Temas 758 e 941; STJ, sumulas sobre aparelho celular.
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