Enunciado
No curso de apuração de suposta propaganda irregular e de captação ilícita de sufrágio (com desdobramentos em sede de representações e eventual Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE), o candidato suscita nulidade do feito ao argumento de que houve atuação de “Promotor Eleitoral estadual”, sustentando que somente membros do Ministério Público Federal – MPF poderiam oficiar perante a Justiça Eleitoral. À luz da conformação institucional do Ministério Público Eleitoral e da disciplina normativa aplicável, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: C
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa C. A letra C descreve corretamente a composicao funcional: PGE no TSE, PRE nos TREs e Promotores Eleitorais, em geral membros estaduais designados, nas zonas. A reserva o civel eleitoral ao MPF; B reduz o MP a parecerista; D inventa ramo e carreira autonomos; E troca as atribuicoes de primeiro e segundo graus.
Base legal: Constituicao, arts. 127 e 128; Lei Complementar 75/1993, arts. 72 a 80; Codigo Eleitoral.
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