Enunciado
Em junho do ano da eleição (portanto, em período anterior ao termo inicial da propaganda eleitoral e antes do prazo final de registro de candidaturas), pré-candidato divulga vídeo em rede social, contendo jingle, repetição ostensiva do número que pretende utilizar na urna, exibição de bonés e camisetas padronizadas e encerramento com a frase: “No dia da eleição, confirma 00.000!” (que, hipoteticamente, é o pretenso número de sua candidatura). O conteúdo é, ainda, impulsionado (mediante pagamento) na própria plataforma, por contratação realizada pelo partido político do pré-candidato (ou por seu representante regularmente habilitado), com identificação do responsável pelo anúncio, nos termos da legislação aplicável. À luz da Lei nº 9.504/1997 e da jurisprudência predominante do TSE, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: B
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa B. A letra B reconhece pedido explicito por equivalencia semantica na frase de confirmacao do numero, reforcada por jingle e padronizacao, e trata impulsionamento de pre-campanha como faculdade limitada. A exige as palavras vote em; C e D liberam impulsionamento pago; E nega competencia eleitoral antes do registro.
Base legal: Lei 9.504/1997, arts. 36, 36-A e 57-C; TSE, jurisprudencia sobre palavras magicas e impulsionamento na pre-campanha.
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