Enunciado
De acordo com as disposições contidas na Lei nº 12.850/2013 e a jurisprudência dominante do STF, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa B. A letra B reproduz os requisitos legais da infiltracao virtual para investigar organizacao criminosa e delitos conexos. A atribui valor probatorio autossuficiente a palavra do colaborador; C inclui o juiz na negociacao; D equipara regimes distintos de acao controlada; E exige que o perdao posterior constasse obrigatoriamente da proposta inicial.
Base legal: Lei 12.850/2013, arts. 4, 8, 10 e 10-A; STF, jurisprudencia sobre natureza e corroboracao da colaboracao premiada.
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