Enunciado
A respeito dos atos de investigação por parte do Ministério Público, conforme a jurisprudência dominante do STF e do STJ e a Resolução nº 181/2017 do CNMP, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa E. A letra E corresponde ao modelo de arquivamento com submissao ao juiz, que pode provocar a chefia ministerial diante de ilegalidade ou teratologia. A indica prazo diverso do regime do PIC; B dispensa controle em hipoteses que demandam exame; C elimina motivacao reforcada; D afasta indevidamente autorizacao judicial para prorrogacoes.
Base legal: Codigo de Processo Penal, art. 28; Resolucao CNMP 181/2017; STF, parametros das investigacoes criminais pelo Ministerio Publico.
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