Enunciado
“A criminalidade organizada é, hoje, um dos maiores problemas do mundo moderno. Apesar de não se tratar de fenômeno recente, o crescimento das organizações criminosas representa uma grave ameaça à sociedade, especialmente pelo grau de lesividade dos crimes por ela praticados e pela influência negativa que exercem dentro do próprio Estado. Dentro desse contexto de criminalidade organizada, a implementação de instrumentos processuais penais modernos, com mecanismos de ação controlada, punições mais severas e isolamento de lideranças criminosas são medidas necessárias para que o Estado equilibre forças com as referidas organizações criminosas, sob pena de tornar inócua grande parte das investigações criminais, principalmente no que tange à obtenção de prova” (STF, ADI 5567. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: Min. Alexandre de Moraes. Publicação: 24.01.2024). Nos termos da Lei nº 12.850/2013, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa B. A letra B reproduz a possibilidade legal de reduzir a pena ate a metade ou admitir progressao mesmo sem requisitos objetivos quando a colaboracao ocorre depois da sentenca.
Base legal: Lei 12.850/2013, art. 4, paragrafos 4 a 7, 11 e 13.
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