Enunciado
Considerando os princípios do Direito Ambiental, a tutela constitucional do meio ambiente, as competências constitucionais (administrativa, legislativa e jurisdicional), as fontes do Direito Ambiental e os fundamentos do Direito Ambiental Internacional, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa A. A letra A define corretamente a precaucao diante de incerteza cientifica e risco grave ou irreversivel. B desloca ao Estado a obrigacao exclusiva do poluidor; C ignora competencia concorrente e suplementar; D exclui a Constituicao das fontes normativas; E torna federal toda jurisdicao ambiental, contrariando a reparticao comum.
Base legal: Constituicao, arts. 23, VI e VII, 24, VI, 30 e 225; Declaracao do Rio, Principio 15.
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