Enunciado
Sobre a disciplina do inquérito civil, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa D. A letra D segue o regime do desarquivamento por nova prova ou fato relevante dentro de seis meses, com novo inquerito depois desse marco. A confere juizo de valor ao Procurador-Geral no encaminhamento; B indica recurso e cientificacao incorretos; C descreve de forma incompleta a discordancia do arquivamento; E trata a publicidade como restrita por regra.
Base legal: Lei 7.347/1985, art. 8; Resolucao CNMP 23/2007 e disciplina institucional do inquerito civil.
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