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Questões comentadas de Direito do Consumidor e Direito Digital

Questões de Direito do Consumidor e Direito Digital de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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  1. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Responsabilidade de plataformas apos controle do art. 19 do Marco Civil