Enunciado
Sobre a internação involuntária, medida prevista na Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa B. A letra B exige quadro psiquiatrico identificavel, perda de discernimento e risco para a pessoa ou terceiros. A admite laudo posterior e mistura internacao involuntaria com ordem judicial; C usa vulnerabilidade economica como criterio clinico; D transforma o prazo de comunicacao em prazo para pedido ministerial; E equipara legitimidades sem base legal.
Base legal: Lei 10.216/2001, arts. 4, 6, 8 e 9; jurisprudencia dos Tribunais Superiores sobre internacao involuntaria e compulsoria.
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