Enunciado
Pretendendo matar Bruno, seu pai, com 70 anos, policial militar em serviço (em patrulhamento ostensivo), André efetua disparo de arma de fogo em sua direção.”. Por erro na execução (desvio do projétil/ricochete), o tiro atinge e mata Carlos, terceiro estranho à relação, que transitava nas imediações. Bruno permanece ileso. Considerando o art. 73 do CP, sua distinção em relação ao erro sobre a pessoa (art. 20, § 3º, CP), e as consequências quanto à incidência de circunstâncias/qualificadoras e à configuração (ou não) de concurso, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: B
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa B. A letra B aplica o art. 73 do CP e considera, para os efeitos penais, as condicoes pessoais da vitima pretendida, embora terceiro tenha sido morto por erro na execucao. A, C e E criam concurso inexistente quando apenas o terceiro e atingido; D considera somente a vitima efetiva e esvazia a regra expressa de transferencia normativa.
Base legal: Codigo Penal, arts. 20, paragrafo 3, 70 e 73.
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