Enunciado
Sobre Contratacao direta ilegal e transparencia publica, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa D. A letra D reproduz o crime de contratacao direta ilegal, punido com reclusao de quatro a oito anos e multa. A admite identificacao dispensavel no pedido de acesso; B inventa reducao do prazo de proibicao no acordo; C chama facultativa a divulgacao de perguntas frequentes; E usa termo de colaboracao sem transferencia, quando o instrumento adequado e outro.
Base legal: Codigo Penal, art. 337-E; Lei 12.527/2011; Lei 12.846/2013; Lei 13.019/2014.
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