Enunciado
Pelo princípio da separação dos Poderes, a CF estipula mecanismos que viabilizam o controle recíproco entre os Poderes da República. Sobre o tema, levando-se em conta as disposições do Texto Constitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: A
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa A. A letra A reconhece a inconstitucionalidade de restricao estadual a competencia administrativa do governador para contratar ou conveniar servicos privados de saude.
Base legal: Constituicao, arts. 2, 49, 71, 84 e 96; STF, jurisprudencia sobre separacao dos Poderes e iniciativa reservada.
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